5 coisas que você precisa saber sobre Ecad

Por Gustavo Morais

Contestado por uns e defendido por outros, o Ecad sempre é um assunto polêmico na comunidade musical. Com todas suas fraquezas, no entanto, o órgão é o único que protege os direitos autorais relacionados à indústria fonográfica. Pensando na importância do Ecad, nós litamos aqui 5 diretrizes que todo músico, compositor e profissional da música precisa saber!

1. Quem deve pagar ao Ecad?

Toda pessoa física ou jurídica que fizer execução pública de música. São considerados “usuários de música”: promotores de eventos e audições públicas (shows em geral, circo etc), cinemas e similares, emissoras de radiodifusão (rádios e televisões de sinal aberto), emissoras de televisão por assinatura, boates, clubes, lojas comerciais, micaretas, trios, desfiles de escola de samba, estabelecimentos industriais, hotéis e motéis, supermercados, restaurantes, bares, botequins, shoppings centers, aeronaves, navios, trens, ônibus, salões de beleza, escritórios, consultórios e clínicas, pessoas físicas ou jurídicas que disponibilizem músicas na internet, academias de ginástica, empresas prestadoras de serviço de espera telefônica.

Pirataria é crime que deve ser combatido

Pirataria é assunto das autoridades (Foto: Internet)

2. O Ecad é responsável por combater a pirataria?

Não. A pirataria é o crime de violação do direito de reprodução de criações/produtos devidamente protegidos. Tais direitos são regulados por meio de legislação específica e, também, possuem respaldo penal em artigos do Código Penal Brasileiro. No caso do combate à pirataria de fonogramas, os responsáveis são os próprios titulares representados pelas entidades por eles criadas com esta finalidade. No Brasil, a Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), entidade sem fins lucrativos, tem o objetivo de combater a reprodução não autorizada de gravações musicais.

3. Como o Ecad estipula as cobranças?

O Ecad calcula os valores que devem ser pagos pelos usuários de música de acordo com os critérios do Regulamento de Arrecadação desenvolvido pelos próprios titulares, através de suas associações musicais. Esses valores são calculados levando em consideração a importância da música para o negócio, um percentual sobre a receita bruta, quando há venda de ingressos, couvert ou qualquer outra forma de cobrança para que o público possa ingressar no local onde acontece a execução musical. Considera-se também a atividade do usuário e o tipo de utilização da música (ao vivo ou mecânica). Quando a arrecadação de direitos autorais de execução pública musical não for baseada na receita bruta do usuário, considera-se a região socioeconômica em que o estabelecimento está situado.

O Regulamento de Arrecadação classifica o nível de importância da música para a atividade ou estabelecimento como indispensável, necessária ou secundária e a fixação dos preços é pautada pela isonomia e não discriminação de usuários que apresentem as mesmas características, sendo proporcionais ao grau de utilização das obras e fonogramas pelos usuários. Além disso, também é considerada a periodicidade da utilização (se permanente ou eventual) e se a apresentação é feita por música mecânica ou ao vivo, com ou sem dança.

Após definido o valor da retribuição autoral, o usuário recebe um boleto bancário que, quitado, autoriza a utilização da música.

4. Qual é a diferença entre as rubricas música ao vivo e show?

Música ao vivo é o segmento no qual são captadas as músicas executadas nos estabelecimentos que mensalmente fazem o pagamento da retribuição autoral, pois utilizam a música de forma permanente. São considerados usuários de música ao vivo: casas noturnas, restaurantes, bares, etc. Os valores pagos por esses usuários são distribuídos com base nas amostras coletadas pelos técnicos de distribuição que fiscalizam esses estabelecimentos, obedecendo a uma escala de gravação e, posteriormente, fomentam a base de dados do Ecad, para compor uma amostragem específica. Essas amostras ajudam a conduzir a distribuição da rubrica Música ao vivo, com os repasses a cada trimestre.

Modelo de roteiro de show do Ecad (Foto: Internet)

Por sua vez, na rubrica de Shows, as obras contempladas serão aquelas tocadas nos espetáculos musicais, teatrais, circenses, etc. São captadas por meio dos roteiros musicais fornecidos pelo promotor do evento ou gravação in loco pelo Ecad. Normalmente, um show ocorre numa data ou período específico, isto é, não é considerado uma apresentação frequente realizada em um determinado local. O valor de cada execução é calculado de acordo com o rendimento obtido com a receita da bilheteria ou com o espaço físico utilizado, caso não haja cobrança de ingressos.

5. Como o Ecad distribui os calores arrecadados?

Em cartilha publicada em seu site oficial, o Ecad afirma que a distribuição é feita da seguinte maneira:

  • 5%: associações (para cobrir despesas operacionais)
  • 85%: titulares das obras
  • 10%: Ecad (para sua administração)

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